Aspectos Sociais do uso do Software Livre

 Krishnamurti Lelis Lima Vieira Nunes 

Departamento de Ciência da Computação, Universidade Federal da Bahia,
Av. Adhemar de Barros, s/n, Campus de Ondina, Salvador, BA, Brasil
krishna@im.ufba.br

19 de Setembro de 2003

Resumo- Este artigo tem intenção de demonstrar a importância da disseminação do uso do Software Livre para o desenvolvimento social e promoção da inclusão digital. Nesse sentido, esclarece alguns conceitos, na tentativa de desmitificar concepções equivocadas. Ressalta o papel do Software Livre na educação e os aspectos sociais atingidos por esse paradigma.

Palavras chave:Software Livre, Inclusão Digital, Computador e Sociedade.

Abstract -This paper intends to show the importance of the enlargement of Free Software's use for the social development and digital inclusion improvement. To do so, it clarifies some ideas, in the attempt of undo mistaken conceptions. The importance of Free Software in the education and the social aspects reached by this paradigm standes out. 

Key Words:Free Software, Digital Inclusion, Computers and

1 O que é Software Livre

A definição de software livre que temos hoje é fruto do conceito de “liberdade de software” estabelecida pela Free Software Foundation [1], organização criada para dar respaldo ao projeto GNU [14].
	Longe de ser uma questão meramente financeira, como muitos pensam, a definição de Software Livre está embasada em uma série de aspectos que visam garantir ao programador e ao usuário o direito de utilizar e distribuir o software da maneira que desejar, desde que sejam mantidas certas liberdades [4]:

• A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0).
• A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
• A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).
• A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

	Ou seja, é algo que ultrapassa o aspecto apenas financeiro ou técnico, para se converter em algo próximo a uma ideologia ou motivação social, baseada em uma filosofia de colaboração e liberdade.
	Para assegurar que essa ideologia seria propagada à medida que um software fosse distribuído, sem permitir que as liberdades desejadas fossem subtraídas dos próximos usuários dos programas, foi necessário tomar uma série de precauções legais, como a redação adequada de licenças e copyrights.
	A barreira mais dura de transpor, porém, é a ideológica, pois esbarra-se nos preconceitos, e na dificuldade de firmar, na concepção dos usuários, a diferença entre direitos autorais e patentes.

2 Licenças

Software Livre não é de domínio público, apesar de essa ser uma interpretação compreensível do conceito de “liberdade”, para quem ainda não se familiarizou com a quebra do paradigma do Software proprietário.
	Um programa de domínio público é aquele em que o criador abre mão de seus direitos de autoria e de licenciamento de cópias. Nesse caso, quem estiver de posse do código tem o direito de fazer dele o que desejar, sem ter que obedecer a qualquer restrição ou norma.
	No paradigma do Software Livre, o autor do software resguarda seus direitos de criador, mantendo livres o uso e o conhecimento (do código fonte) do software para quem deles precisar através da redação adequada de um copyright (direito de cópia).
	Ao invés de encararmos o software como uma idéia, uma forma de se solucionar um problema, nós ainda o vemos como um item final de uma linha de produção; um artigo físico, que se desenvolveu como qualquer outro produto, em escala industrial, e pelo qual se deve pagar. Nessa definição, o software se assemelha mais a uma cadeira ou uma mesa, do que a uma fórmula matemática, ou uma especificação científica.
	Seria aceitável, por exemplo, que o  algoritmo para achar as raízes de uma equação do segundo grau, desenvolvida há séculos, tivesse uma licença que restringisse seu uso? Todo o desenvolvimento matemático estaria restrito à boa vontade do detentor dos direitos da fórmula, a quem teríamos que solicitar autorização para utilizar o método.
	Coisa semelhante acontece com programas de computador. Se considerarmos o programa como uma maneira de se resolver determinado problema, com a ajuda do computador, fica mais simples aceitar o software como uma idéia, não como um bem.
	E o que queremos é que as boas idéias sejam utilizadas em benefício de todos, e que todos possam usufruir das idéias e das novidades da tecnologia e da ciência.
	Para garantir essa liberdade, no caso do software para computador, a Free Software Foudation redigiu algumas licenças, as quais aplicadas ao programa, mantêm os direitos de autoria ao implementador do software, dando aos usuários do programa certas liberdades.
	No caso da mais conhecida das licenças para Software Livre, a GNU General Public License (GPL)[3], essas liberdades incluem o direito de estudar, alterar para que se adeqüe aos seus interesses, copiar e redistribuir o software, desde que não subtraia ao próximo esses mesmos direitos. 
	Há outras licenças, algumas mais, outras menos restritivas.  A Lesser GPL (LGPL) - também redigida pela FSF, por exemplo, é mais permissiva que a GPL.  Bibliotecas de função sob a LGPL podem ser usadas por software proprietário, apesar de serem livres. Se essas mesmas bibliotecas estiverem sob a GPL, elas podem ser usadas apenas por programas também sob a GPL.  A licença BSD pemite que um software, hoje livre, seja tornado proprietário. Por alguns isso é considerado como uma maior liberdade, pois essa liberdade inclui o direito de “fechar” o software. 
	A escolha da licença mais adequada vai depender de quão restrita o autor do software deseje que seja a utilização do seu programa.

3 O Software Livre e a economia

“Softwatre Livre” não significa “não comercial”. A aplicação comercial do Software Livre não é incomum e não contradiz nenhuma das quatro liberdades fundamentais estabelecidas como indispensáveis para que um software seja considerado livre.
	Embora muitos pensem que o Software Livre não pode ser vendido, ou desenvolvido para fins comerciais, esse é um dos muitos mitos que rodeiam o paradigma da Liberdade de Software proposta pela Free Software Foundation.
	Acontece que o paradigma do software como um produto está tão profundamente encravado em nossas mentes, que fica difícil desatrelar a concepção de Free Software da idéia de grátis ou, mais exatamente, livre de custos financeiros.
	Segundo Richard Stallman, idealizador do Projeto GNU: 

“Free software” is a matter of liberty, not price. To understand the concept, you should think of “free” as in “free speech”, not as in “free beer.”

	Estamos acostumados a ver na venda do software a única maneira de ter retorno financeiro ao se trabalhar com sistemas de computação.
	Não poderíamos esperar que fosse de outra forma, após duas décadas de controle do “mercado” de software por grandes empresas, detentoras dos direitos de quase todo o software utilizado no mundo.
	Porém, especialmente nos últimos anos, vem crescendo o número de exemplos que contestam esse tipo de visão.
	É inconcebível que continuemos a aceitar que, em um mundo cada vez mais dependente das máquinas para a comunicação, para pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico (e por que não dizer, para o desenvolvimento sócio-cultural e econômico), a maioria dos computadores ainda tenham seu funcionamento regido por programas produzidos por um único fabricante e a custos cada vez mais elevados.
	Diversas empresas (no Brasil e no exterior) estão demonstrando que é possível sobreviver (e se manter firme no mercado capitalista) trabalhando apenas com Software Livre. Entre elas podemos citar a brasileira Conectiva[7], a americana Red Hat[9] e a alemã Suse[10].
	Essas empresas disponibilizam seus sistemas de forma gratuita, pela Internet, e garantem seu sustento em consultoria e manutenção.
	A remuneração financeira pelo software também é usual. Ninguém censura que o software seja vendido, qualquer que seja a finalidade desse software. Copiar e distribuir um programa implica em gastos, e esses gastos devem ser repassados. Há quem apenas cobre o preço da mídia de cópia; há também que peça preços altos, mas essa é uma questão subjetiva demais para ser analisada de maneira indiferente. Qualquer um é livre para definir quanto custou reproduzir um programa para distribuição, incluindo matéria-prima, energia e tempo.
	As empresas que trabalham com Software Livre consideram a venda de serviços mais importante que a de produtos. Ao invés de encararem o software como um produto que é comercializado em uma caixa, elas primam em distribuir programas de qualidade, e vender serviços de treinamento, implantação, manutenção e suporte a usuário.
	Esse é o paradigma que vem se estabelecendo desde a década de 1990, e que é o ideal visado pelos que desenvolvem programas de código livre.
	O processo de desenvolvimento da aplicação também influencia o custo, a eficiência e a confiabilidade do programa. O fato de um software ser desenvolvido comunitariamente, e não dentro das paredes de uma empresa, faz com que as soluções encontradas sejam muito mais eficientes, em comparação aos padrões tradicionais de produção.
	Não é possível a uma empresa, por maior que seja, e por mais dinheiro que possua, exigir que seus empregados desenvolvam a solução mais eficiente, ou criativa, para determinado problema.  Mas é isso o que acontece quando um projeto é desenvolvido por uma comunidade não centralizada, e heterogênea. As idéias surgem espontaneamente, sem que sejam encomendadas ou forçadas. E o raciocínio coletivo é inegavelmente mais produtivo do que o trabalho individual.
	Bons exemplos do sucesso desse modelo de desenvolvimento são a distribuição Debian GNU/Linux[12], o navegador Mozilla[8], a suíte Open Office[13] e o servidor de páginas Apache[6], de qualidade reconhecida, e que são mantidos exclusivamente por comunidades de usuários espalhados pelo mundo.
	Por esses e outros motivos, o custo do Software Livre é icomensuravelmente inferior ao do software proprietário.
	O custo de implantação é menor, e a necessidade de manutenção também é muito reduzida.
	Segundo dados oficiais, o Governo Federal investe cerca de R$ 1.200.000.000,00 em aquisição e manutenção de licenças de Software por ano. 
	Esse montante é superior ao destinado a alguns ministérios!
	A substituição do software proprietário nas repartições públicas representaria uma economia que não estamos em condições de dispensar.
	“ ... o usuário tem a possibilidade de transformar o programa conforme suas necessidades, e ainda, beneficiar outras pessoas com as suas inovações, sem fazer com que isto gere algum tipo de custo extra. Pelo contrário, representa uma grande possibilidade de economia. O governo gaúcho já economizou cerca de R$ 3.000.000,00 somente na substituição de programas da Microsoft por software livre. O software livre pode ser comprado por um baixo custo – quando já vem instalado no computador - , ou até mesmo gratuitamente – quando copiado através da internet.” [15]
	E maior que todos os argumentos em prol do uso de Software Livre, podemos citar o fundo social que o uso de alternativas livres apresentam quando comparadas com os equivalentes proprietários: mesmo que o custo de implantação e manutenção de um sistema livre seja o mesmo que o da implantação de um sistema proprietário, e mesmo que a superioridade tecnológica (em questão de eficiência, etc.) fosse ignorada, é muito mais rentável, e muito mais lucrativo para toda a comunidade, que esse dinheiro seja investido em contratação de mão-de-obra local, de profissionais, em sua maioria, independentes, quando falamos de especialistas em Software Livre, do que pagar para sustentar o monopólio de grandes empresas proprietárias de soluções de software.
	A utilização de alternativas livres pode se apresentar, assim, como um estímulo para a economia local, gerando movimentação de capitais e mobilizando indústria, comércio e o setor de prestação de serviços.

4 Software livre na educação

Em Conferência entitulada “Segundo Colóquio internacional sobre Literatura, Internet e Bibliotecas”, ocorrida na França em maio de 2002, a Unesco definiu como sua prioridade trabalhar em defesa do amplo acesso à informação. Dentro este conceito, está inserida a discussão sobre a ampliação do uso de software em  todo mundo. [11]
	Na abertura do III Fórum Internacional de Software Livre (no dia 2 de maio de 2002, em Porto Alegre), o conselheiro da Unesco para a América Latina, CláudioMenezes, defendeu que o software livre deve ser encarado como uma ferramenta importante no combate da pobreza e no acesso à educação. Para ele, além da dimensão tecnológica, os programas de código aberto devem estar associados ao desenvolvimento social e étnico dos povos.
	O uso do computador na educação, seja em cursos totalmente a distância como em cursos onde o computador é apenas um item a mais, propiciando um melhor acesso a professores, material didático e outras atividades, é sem dúvida alguma imprescindível.
	O custo da tecnologia e a infraestrutura necessária para o emprego de computadores na educação, dependendo da solução adotada, podem se tornar proibitivos, gerando mais um fator de exclusão. Somente instituições com abundantes recursos financeiros para investimento nesta área poderiam oferecer a seus alunos acesso a esta tecnologia, indispensável nos dias de hoje.
	O software livre, embora não seja uma solução universal, pode contribuir significativamente para a disseminação e uso em larga escala de soluções eficientes e de baixo custo para a educação a distância, para educação mediada por computador e para o livre acesso à informação. 

 O software livre representa a vanguarda da informática, com seu código aberto e de uso coletivo, estimula a produção e a troca de conhecimento em todas as camadas da sociedade. Orienta-se para a liberdade do conhecimento e para o atendimento de necessidades específicas das comunidades, além de favorecer a inclusão digital.[5] 

	“O Software Livre pode ser um recurso valioso na educação. Ele pode não ser apenas superior tecnicamente ou pedagogicamente às alternativas proprietárias, mas ele também promove os valores do Projeto GNU nas escolas: Liberdade e Cooperação”[2]
	O emprego do Software Livre, seja na educação, seja em organizações de qualquer porte, no setor público ou privado, é uma alternativa que se apresenta claramente viável.
	Fatores como custo, estabilidade, adaptabilidade e liberdade, fundamentais para a implantação de sistemas de educação auxiliados pela Tecnologia da Informação, estão facilmente disponíveis nos softwares de licença livre. 
	Instituições de pesquisa já utilizam largamente as opções livres, devido ao alto desempenho e confiabilidade, além da possibilidade  de estudar o código-fonte e desenvolver em cima das soluções já existentes.
	O alto nível de portabilidade e flexibilidade característicos dos softwares de código aberto são requisitos que pode estimular o seu uso no meio acadêmico.

5 Viabilidade técnica

O desenvolvimento de soluções baseadas em software livre requerem especialistas (leia-se programadores experientes e corpo técnico com certo grau de conhecimento), porém podem ser implementadas e mantidas de forma consideravelmente mais rápida, por equipes substancialmente menores que suas equivalentes proprietárias.
	O Software Livre tem, comprovadamente, menos bugs do que o software proprietário, e esses bugs, quanto identificados, levam um tempo muito menor para serem corrigidos. Isso se deve ao fato de o código fonte da aplicação estar disponível para muito mais programadores ao redor do mundo. É como se a qualidade do programa estivesse sendo constantemente “auditada” por uma enorme equipe de programadores.
	A maior parte das distribuições GNU/Linux modernas oferece um processo de instalação rápido e simples. Além disso, estes sistemas contam com recursos para instalação automática, que permitem a rápida duplicação de configurações.
	O trabalho de administração diário também é consideravelmente reduzido, haja vista a robustez e a estabilidade de tais sistemas.  Distribuições como a Debian GNU/Linux dispõem de um sistema de atualização pela Internet, que permitem a instalação e atualização de forma bastante simples e rápida, senão automática.
	Adicionalmente, sistemas baseados em GNU/Linux e outros sistemas livres, são praticamente livres de vírus. O gerenciamento de ambientes expostos a centenas de novos vírus semanalmente (o que frequentemente ocorre em sistemas proprietários) requer recursos humanos consideráveis e geram um impacto tremendo em qualquer organização.

Perspectivas

Muitos governos já estão tomando a iniciativa de implantar apenas Software Livre nas instituições públicas. 
	No Brasil, essa iniciativa está sendo tomada por certos estados.
	No âmbito nacional, o seminário de Planejamento Estratégico para Implementação de Software Livre, realizado na última semana de Agosto de 2003, traçou objetivos e diretrizes para a implantação dos programas de código aberto e de livre distribuição nas instituições públicas. A primeira medida foi declarar que novos equipamentos adquiridos pelas assembléias e pelos ministérios devem possuir um Sistema Operacional livre instalado, além do proprietário.
	Cabe aos profissionais e estudantes das áreas de Tecnologia de Informação colaborar para que esse paradigma se difunda e se estabeleça como uma forte opção na escolha de qual software empregar para as mais diversas finalidades.

Referências

[1] Free Software Foudation. URL: http://www.fsf.org Último acesso em 21 de Julho de 2003.

[2] Gnu e Educação. URL: http://www.gnu.org/education/education.pt.html. Último acesso em 19 de julho de 2003

[3] GNU General Public License. URL: http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html. Último acesso em 11 de Setembro de 2003

[4] O que e Software Livre. URL: http://www.gnu.org/phillosophy/free-sw.pt.html. Último acesso em 21 de Julho de 2003

[5] Semana de Software Livre no Legislativo. URL: http://www.congresso.gov.br/softwarelivre. Último acesso em 11 de Setembro de 2003

[6] Sítio oficial da Apache Software Foudation URL: http://www.apache.org

[7] Sítio oficial Conectiva do Brasil URL: http://www.conectiva.com.br

[8] Sítio oficial Funda Mozilla URL: http://www.mozillafoundation.org

[9] Sítio oficial da Red Hat URL: http://www.redhat.com

[10] Sítio oficial da Suze URL: http://www.suse.com

[11] Sítio oficial da UNESCO URL: http://www.unesco.org. Último acesso em 19 de Julho de 2003

[12] Sítio oficial do Projeto Debian URL: http://www.debian.org

[13] Sítio oficial Projeto OpenOffice URL: http://www.openoffice.org

[14] Richard Stallman. The GNU Project. URL: http://www.gnu.org/gnu/thegnuproject.html.  Último acesso em 23 de Agosto de 2003

[15] Marco Aurelio Weissheimer. Software livre resgata valores liberais classicos. URL: http://www.lainsignia.0rg/2002/mayo/cyt_002.htm. Agencia Carta Maior, 6 de Maio de 2002